A Comissão Instaladora do novo projecto político de Abel Chivukuvuku, denominada PRA-JA, alterou essa denominação para “PRA-JA Servir Angola”, atendendo ao despacho do Tribunal Constitucional que impunha alteração da sigla para evitar confusão com outra que não existe mas que a sucursal do MPLA ressuscitou só para este efeito.
O despacho do presidente do Tribunal Constitucional do MPLA (se fosse mesmo de Angola seria diferente, muito diferente), que determinava a alteração da sigla PRA-JA devido à “violação do princípio da não confundibilidade da sigla existente PRJA” (Partido Republicano da Juventude de Angola), aludia à possibilidade de serem confundidas as duas designações, devido à semelhança da grafia e da fonética.
Segundo o despacho, a sigla PRA-JA “não se distingue, claramente, da grafia e da fonética da sigla Partido Republicano da Juventude de Angola, nomeadamente PRJA, cuja comissão instaladora foi credenciada a 3 de Setembro de 1994 e cancelada a 20 de Dezembro de 2006, pelo Tribunal Supremo, nas vestes de Tribunal Constitucional, por incumprimento de pressupostos exigíveis por lei”.
Segundo a Comissão Instaladora do PRA-JA, a sigla PRJA não figura da lista oficial do Tribunal Constitucional, onde constam os partidos políticos existentes e os extintos por força da lei.
“O PRJA nunca passou de comissão instaladora, que surgiu há 25 anos e foi cancelada há cerca de 13. Por consequência o PRA-JA não desrespeitou nenhum princípio de confundibilidade! Parece-nos estarmos em presença de uma violação do ponto 2 do artº 19º da LPP (Lei dos Partidos Políticos)”, referiu Carlos Lucas, membro da Comissão Instaladora numa conferência de imprensa em Luanda.
A Comissão Instaladora questiona a semelhança da grafia e da fonética encontrada pelo tribunal, bem como o facto de as mais de centenas de partidos extintos por força da lei, que “afinal seguem existindo eternamente”.
“Assim, mesmo inconformados, porque somos cidadãos cientes do dever de obediência às dignas instituições da República e do Estado angolano, viemos aqui informar a opinião pública, que ontem (quinta-feira) mesmo, dia 22 de Agosto, em obediência ao douto despacho do venerando juiz Presidente do TC procedemos à alteração da sigla do Partido do Renascimento de Angola que, doravante é a seguinte: PRA-JA Servir Angola”, salientou.
Em declarações à imprensa, Carlos Lucas apontou a possibilidade de “algum equívoco” do tribunal na interpretação que está a dar à lei, que se refere apenas aos partidos já existentes e que tenham deixado de existir por força da lei.
“Consultámos o ‘site’ do Tribunal Constitucional e não encontrámos a existência dessa organização política, pelo que esta organização nunca existiu. Não existindo, achamos nós que não haverá perigo qualquer em o tribunal reconhecer a nossa organização”, disse.
Segundo Carlos Lucas, “a decisão do tribunal era passível de recurso, mas o grupo técnico achou conveniente cumprir com a orientação do tribunal”.
Questionado se já receavam a decisão do tribunal, Carlos Lucas respondeu que não, tendo em conta que “as instituições de justiça devem ser as mais sérias possíveis”.
“Nós estamos em crer que o tribunal é sério e que vai resolver o nosso problema”, salientou.
Abel Chivukuvuku, que liderou até Fevereiro deste ano a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), apresentou no passado dia 2 deste mês o seu novo projecto de partido político, tendo nesse mesmo dia feito a entrega da documentação para credenciamento da Comissão Instaladora no Tribunal Constitucional.
Tribunal (dito) Constitucional só faz o que o MPLA quer
O MPLA e a sua liderança, enquistada nos ensinamentos perenes e nobres dos tempos de partido único, engravidada pelas não menos nobres qualidades da ditadura, corrupção, branqueamento e exploração de escravos, continua a mostrar que se está nas tintas para a democracia. E tem razão.
A democracia foi, segundo o seu anterior presidente, imposta. E para derrotar tudo o que é imposto, dizem que a luta continua e a que a vitória é certa. E essa luta faz-se contra um Povo que, consideram, por ser ignorante continua a não perceber que o MPLA é Angola e Angola é o MPLA.
Aliás, o MPLA (seja o de Eduardo dos Santos ou o de João Lourenço) não tem a mínima noção do que é o país. Para ele, Angola é tão-somente o que o partido e os seus dirigentes entenderem que deve ser. E nessa equação não entra a opinião das pessoas pois, como se sabe, para pensar por elas é que existe o partido.
Por alguma razão, como todos sabemos, os símbolos ditos nacionais são iguais, ou até os mesmos, aos do MPLA. As personalidades relevantes da sociedade são as do MPLA, os heróis são os do MPLA, tudo é do MPLA.
Nem mesmo a moeda, dita nacional, escapou essa visão mesquinha, retrógrada e tumoral do guia supremo do Povo, o MPLA. Poderia chamar-se Zimbo, em honra aos autóctones do Reino do Congo. Reino esse que deu lugar ao Reino do MPLA, e que na altura era o mais evoluído de todos os que, assuma-se ou não, constituem Angola, seja esta entendida como país ou nação.
Mas não. O ministério das Finanças repousava na Ilha de Luanda, meditou e chamou-lhe Kwanza, e nela a esfinge escolhida não foi um rei ou rainha autóctone da resistência, mas a de Agostinho Neto, ainda em vida e depois da sua partida surge em dupla com a do então bestial (hoje besta) José Eduardo dos Santos. Mais uma vez, aquele que poderia, e deveria, ser uma moeda nacional nada mais é que um instrumento partidarizado que perpetua, ou tenta perpetuar, a supremacia dos dirigentes do MPLA, como se pertencessem a uma casta superior, como se se vivesse (como eles julgam que vivem) ainda nos tempos da escravatura em que todos os não servos do MPLA nada mais fossem do que escravos.
A Bandeira Nacional não é mais do que uma cópia da do MPLA, não representa todas as matizes da sociedade. Mas isso é irrelevante no contexto das democracias mais avançadas e nas quais se inspira o MPLA. São os casos da Coreia do Norte e da Guiné Equatorial. Aliás, basta dar uma volta pelo mundo para ver que as bandeiras de quase todos os país reflectem a imagem do partido dominante…
Há quem diga que os símbolos da nossa monarquia unipessoal são de inspiração comunista, dando como exemplo a roda dentada, que simboliza a classe operária que em Angola é inexistente. Ou seja, a bandeira nacional do MPLA divide-se, segundo a explicação dos entendidos, horizontalmente numa metade superior vermelha e na outra parte inferior negra. O vermelho simboliza o sangue derramado pelos angolanos (os do MPLA, está bom dever) durante as lutas pela independência, enquanto que o negro simboliza o continente africano. Cruzados no centro estão uma roda dentada, que simboliza a indústria, e uma catana, que simboliza o campo, encimada por uma estrela cujo conjunto simboliza os trabalhadores.
Recorde-se que em 2003, a Comissão Constitucional ficou de propor novos símbolos nacionais, acabando por apresentar em 28 de Agosto de 2003 uma proposta para a nova bandeira de Angola.
Recordam-se? Seria uma bandeira dividida em cinco faixas horizontais. As faixas inferior e superior azuis escuras, representariam a liberdade, a justiça e a solidariedade. As duas faixas intermédias, de cor branca, representariam a paz a unidade e a harmonia. A faixa central de cor vermelha, representaria o sacrifício, tenacidade e heroísmo. No meio da faixa vermelha ficaria um sol amarelo com 15 raios, composto de três círculos irregulares concêntricos. A imagem era inspirada nas pinturas rupestres de Tchitundo-Hulu, na província do Namibe. O sol simbolizaria a identidade histórica e cultural e a riqueza de Angola.
O Hino Nacional é também do tempo de partido único e a letra é de visão socialista e, como seria inevitável, é da autoria de dois militantes do… MPLA (Manuel Rui Monteiro e Rui Mingas): “Angola, avante! Revolução, pelo Poder Popular! Pátria Unida, Liberdade, Um só povo, uma só Nação!”
Depois surge a bestialidade, a mediocridade, o anacronismo do Bilhete de Identidade. Mais uma vez o reverencial canino, o culto da personalidade, levaram o regime a nele colocar as fotos de Eduardo dos Santos e Agostinho Neto, uma clara postura ditatorial monárquica.
Chegados aqui, e se eventualmente se der crédito bom à metodologia do regime, poderemos criar o cenário de que com a alternância no poder (nas democracias é assim) se banalizariam os símbolos nacionais. Isso levaria, por exemplo, a UNITA a imprimir moeda com as esfinges de Jonas Savimbi e Isaías Samakuva, a FNLA com as de Holden Roberto e Lucas Ngonda, o “PRA-JA Servir Angola” (se for aceite) com as Abel Chivukuvuku e do seu pai, uma vez não haver ainda outro líder antes dele.
Folha 8 com Lusa
